Artigo

Amartya Sen e a Previdência Privada como Instrumento de Desenvolvimento

Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia e um dos pensadores mais influentes no campo do desenvolvimento humano, propõe uma abordagem que vai além dos indicadores econômicos tradicionais. Para ele, desenvolvimento significa liberdade — e não apenas crescimento do PIB. Trata-se da capacidade das pessoas de viverem a vida que valorizam, com segurança, dignidade e autonomia.

Essa visão é particularmente relevante quando aplicada à previdência privada, que integra os sistemas de proteção social ao redor do mundo, mas, por vezes, é compreendida apenas sob a ótica atuarial ou fiscal. A previdência privada, quando bem estruturada, pode ser um poderoso instrumento para a ampliação de liberdades e, portanto, um meio de desenvolvimento no sentido pleno proposto por Sen.

Em "Desenvolvimento como Liberdade", Sen distingue entre dois papéis da liberdade: instrumental e constitutiva. A previdência privada pode ser pensada nesses dois planos:

  • Instrumentalmente, contribui para a segurança econômica das pessoas, permitindo-lhe planejar o futuro, evitar a pobreza na velhice e tomar decisões com menor vulnerabilidade.
  • Constitutivamente, é expressão da liberdade de escolha: participar de um plano de previdência é uma manifestação concreta da autonomia individual, da capacidade de escolher como proteger-se e projetar seu futuro.

Mais do que um produto financeiro, a previdência privada deve ser entendida, também, como caminho para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, cabe aos formuladores de políticas públicas, gestores de fundos de pensão e lideranças institucionais refletir: estamos promovendo liberdades reais por meio da previdência?

Nas palavras de Sen: “Os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco. Nessa perspectiva, as pessoas tem de ser vistas como ativamente envolvidas – dada a oportunidade – na conformação de seu próprio destino, e não apenas como beneficiárias passivas dos frutos de engenhosos programas de desenvolvimento”. (“Desenvolvimento como Liberdade” – 1999). A lição de Sen é clara: desenvolver é libertar. E libertar é criar condições para que cada indivíduo possa planejar, escolher e viver com dignidade todas as etapas da vida. A previdência privada, integrada a uma política previdenciária inclusiva, pode ser um dos pilares dessa liberdade.